A ANTRAM juntou-se à ANTP para a assinatura com os diferentes sindicatos de motoristas do Contrato Coletivo de Trabalho Vertical, com atualizações nas remunerações.
A ANTRAM assinou esta terça-feira, com os diversos sindicatos, o novo Contrato Coletivo de Trabalho do setor. O processo negocial que agora termina acabou por decorrer em mesas negociais individualizadas, com cada um dos sindicatos, culminado, por exigência dos mesmos, com a celebração de três CCTV que, apesar de serem exatamente iguais no seu clausulado e conteúdo, diferem no facto de cada um deles ser assinado por um sindicato diferente.
Esta terça-feira procedeu-se à assinatura do CCTV entre:
- A ANTRAM, a ANTP e a FECTRANS, pelas 11h30;
- A ANTRAM, a ANTP, o SIMM, o SNMOT e o SIMMPER, pelas 15h00.
Já na quarta-feira, pelas 11h00, decorreu a assinatura com o STRUN.
O momento de formalização contou com a presença de Pedro Polónio, Gustavo Paulo Duarte e João Gouveia, respetivamente presidente e vice-presidentes da Direção Nacional da ANTRAM, e ainda dos representantes de cada entidade sindical e de uma outra associação patronal do setor.
À EUROTRANSPORTE, Pedro Polónio explicou que o Contrato Colectivo de Trabalho agora firmado "vem na decorrência do trabalho que já foi feito em 2018 e sobretudo em 2019. Não é uma linha disruptiva, é uma linha de continuidade, viemos clarificar algumas dúvidas que ainda existiam no anterior Contrato Coletivo, um trabalho mais técnico. Acima de tudo, existe uma melhoria das condições laborais, sobretudo salariais para os trabalhadores, no que diz respeito ao vencimento que a pessoa leva para casa, mas também reconhecendo que o custo de vida de quem está deslocado aumentou neste último ano e, como tal, houve também um aumento nesse âmbito. Em suma, queremos dar-lhes melhores condições, porque isso vai-nos levar a ter melhores motoristas e isso vai-nos levar a ter melhores empresas de transporte".
Para esta atualização do CCTV, a associação de transportadores seguiu a linha das negociações anteriores: "Nesta simbiose notamos que aquilo que os nossos associados, as empresas, nos dizem é que a convenção coletiva tem mais espelho na realidade do que tínhamos no anterior Contrato Coletivo, que já era muito antigo. Validaram aquele que foi o nosso trabalho com os sindicatos em 2018 e 2019, pelo que foi nessa linha de continuidade que trabalhámos. Tivemos reuniões neste último ano em que os sindicatos aderiram mais. O contrato não é só um, mas são contratos absolutamente iguais, para que haja uma homogeneidade de todos os trabalhadores e de todas as empresas do nosso país. Agradecemos o facto de a ANTP estar connosco nesta viagem, de ter assinado também e, de uma forma geral, ainda que sem unanimidade, ainda que não concordando com a totalidade - é uma coisa muitio difícil, percebemos isso - mas, no geral, teve a aprovação do setor, isso é o mais importante", declarou o Presidente da ANTRAM.
Seguir-se-á agora o pedido de aprovação dos CCTV na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), que será acompanhado do pedido de publicação da Portaria de Extensão. Neste sentido, as empresas deverão aplicar cada um dos CCTV de acordo com a filiação dos seus trabalhadores. No caso de trabalhadores não filiados em nenhum sindicato, ser-lhes-á aplicado o CCTV objeto da Portaria de Extensão a publicar.
Com este novo CCTV procurou-se clarificar dúvidas de interpretação relativas ao clausulado, corrigindo simultaneamente alguns lapsos que constavam do texto e tornando o mesmo em conformidade com o previsto no Código do Trabalho, no que respeita a normas de foro imperativo. Para além da atualização automática que se iria sempre aplicar ao valor da retribuição base e das diuturnidades, foram também revistos alguns valores de determinadas prestações pecuniárias que não sofriam qualquer alteração desde 2019.
De uma maneira geral, procurou-se elaborar um documento que fosse mais claro, sem alterar substancialmente o mesmo, permitindo porém criar condições para uma maior harmonização, de forma a promover uma concorrência mais sã e leal entre as empresas.
Confira o documento AQUI.
Com ANTRAM
