O pedido de explicações do Grupo TAP, feito pelo chairman Miguel Frasquilho e pelo CEO Ramiro Sequeira visa esclarecer em que situação se encontram as acções da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, com toda a informação sobre penhores constituídos junto de bancos ou outros ónus que as limitem, e foi feito com conhecimento formal do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Neste momento, a solução de curto prazo para a Groundforce passaria por um "adiantamento" da TAP à SPdH no valor de 6,97 milhões de euros – arrisca-se a ficar inviabilizada. Para garantir o compromisso da SPdH reembolsar integralmente a dívida à TAP, a Pasogal prometeria constituir um penhor a favor da TAP sobre as acções que detém na SPdH; caberia à SPdH constituir um penhor a favor da TAP sobre equipamentos da sua titularidade.
A 1 de Março de 2021, a SPdH manifestou à TAP disponibilidade para prestar essa garantia sobre os seus equipamentos. E a Pasogal deu conta desse compromisso sobre o penhor das acções detidas na SPdH numa carta que enviou ao ministro Pedro Nuno Santos a 3 de Março de 2021.
A TAP ficou a saber, em cima da celebração do contrato-promessa, que a Pasogal e a SPdH não poderiam declarar que as acções representativas de capital social e os equipamentos prometidos dar em penhor a favor da TAP são da sua exclusiva titularidade, nem poderiam afirmar que os mesmo se encontram livres de quaisquer ónus ou garantias, ou acordos que diminuam o seu valor, ou objecto de providências judiciais em processos de execução, insolvência, arresto ou arrolamento.
O problema para uma solução imediata útil à Groundforce é que actualmente há restrições que impedem sobre o Grupo TAP no âmbito do auxílio de Estado que lhe foi concedido em 2020 – uma injecção de 1,2 mil milhões de euros –, o que implica que a TAP assegure que quaisquer adiantamentos realizados à SPdH só podem ser feitos em condições normais de mercado, o que é do conhecimento dos responsáveis pela Pasogal e pela SPdH.
