A escritura do registo comercial da constituição da sociedade, e os efeitos legais da sua constituição, produzirão, contudo, efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2021.
A sociedade anónima, com natureza de empresa local metropolitana, terá um capital público de 25 milhões de euros, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A sociedade ficará a ocupar parte das atuais instalações da Área Metropolitana de Lisboa, situadas na cidade de Lisboa.
A TML, detida a 100% pela Área Metropolitana de Lisboa, assumirá competências nos domínios da mobilidade e transportes, designadamente as competências de autoridade de transportes relativamente aos serviços públicos de transporte de passageiros na área metropolitana de Lisboa, incluindo a gestão dos contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal, bem como de outras atribuições conexas.
Com uma forte componente de inovação, a TML será, igualmente, responsável pela instalação de uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público, pelo desenvolvimento de estudos e planos e pela implementação de políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes.
A presidente da mesa da assembleia geral será Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, sendo Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, vice-presidente da mesa (ambos não remunerados). Faustino Gomes será o presidente executivo do conselho de administração, enquanto Rui Lopo e Sónia Alegre serão vogais executivos.
A AML disporá ainda de dois órgãos consultivos: o conselho de mobilidade metropolitana e o conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade.
O conselho de mobilidade metropolitana será composto pelos presidentes das câmaras municipais de cada um dos municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, e pelos membros do conselho de administração da TML e da comissão executiva da Área Metropolitana de Lisboa.
O conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade, por sua vez, será composto por um representante de cada um dos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros que operem no território da área metropolitana de Lisboa e utilizem o sistema de bilhética ou o sistema de apoio à exploração e de informação ao público gerido pela TML, e por um ou mais membros do conselho de administração da TML, ou seus representantes, que coordenarão o conselho.
A gestão da TML será orientada de acordo com os objetivos e princípios orientadores estratégicos definidos pela Área Metropolitana de Lisboa, visando a satisfação dos serviços prestados, a sua universalidade, o reforço da coesão económica e social, e a proteção dos utentes do sistema de transportes da área metropolitana de Lisboa, sem prejuízo da eficiência económica e da viabilidade e equilíbrio financeiro.
Mais informações em www.aml.pt
