Motoristas e ANTRAM assinam Novo Contrato Colectivo de Trabalho

29 outubro 2019
7min.

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) reuniu-se hoje com a FECTRANS, ANTP e os três sindicatos do sector para assinar um Novo Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV).

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Hoje, na sede da ANTRAM, em Lisboa, decorreram as assinaturas formais dos acordos com a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS); Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM); Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM); Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).

O novo CCTV visou, essencialmente, implementar as matérias que tinham ficado acordadas nos vários Protocolos Negociais  assinados em Maio, Agosto e Setembro. Para além de uma nova sistematização, procura  clarificar diversas cláusulas, contribuído para a definição de regras e práticas homogéneas a todo um sector.

A FECTRANS foi a primeira a assinar este novo CCTV, com José Manuel Oliveira, presidente da Federação, a afirmar que este é "um contrato que melhora aquilo que foi assinado no ano passado". No texto divulgado pela FECTRANS na altura da conclusão das negociações com a ANTRAM, a 14 de Outubro, é revelado que são consolidados os pontos contidos no memorando de entendimento de 14 de Agosto, que actualiza em 11,1% a tabela salarial para os motoristas de pesados, bem como “as principais cláusulas pecuniárias” em, pelo menos, 4%. Os novos valores salariais começam a ser aplicados a partir de 1 de Janeiro de 2020 e nos últimos 90 dias do ano serão negociados os valores para 2021.

"Há também melhorias do ponto de vista do apoio social na doença ao trabalhador, apoio em questões relativas ao pagamento da formação profissional", constata José Manuel Oliveira, referindo ainda uma questão que considera fundamental: as cargas e descargas. "Neste momento decorre um processo no âmbito do Ministério das Infra-Estruturas para se regulamentar essa actividade. É uma matéria importante e, embora ainda não esteja terminada, foi reafirmado no contrato que essa não é uma tarefa dos motoristas", remata o presidente da FECTRANS.

ANTRAM e SIMM

A representar a direcção do SIMM esteve Pedro Leal, que frisa serem dois os pontos positivos que resultam desta revisão do contrato. "Em primeiro lugar o facto de o SIMM passar a estar em todas as reuniões de Contrato Colectivo ou alterações que possam vir a ser feitas na melhoria das condições laborais para os trabalhadores. Em segundo destaco o facto de o  SIMM neste momento seguir o caminho da boa fase negocial, da boa fé, de bom entendimento com a ANTRAM, que demonstrou uma abertura muito grande no carácter negocial".

ANTRAM e SNM

Já Jorge Costa, presidente do SNM, afirma que os trabalhadores vão certamente ver este contrato de uma forma positiva, "uma vez que corrige uma série de  situações que considerávamos anómalas e que as entidades patronais praticavam. Julgo que agora também nos compete a nós, junto das próprias entidades patronais e dos trabalhadores, fazer com que as coisas corram pelo melhor".

ANTRAM e SNMMP

Ao início da tarde foi a vez do SNMMP se dirigir à sede da ANTRAM para a assinatura, com Francisco São Bento, presidente do Sindicato, a salientar que "foram dados passos muito significativos no que toca a questões salariais e direitos laborais que ao longo dos anos vinham a ser esquecidos. Nomeadamente no que toca a salvaguardar os trabalhadores em questões de reforma e baixa médica; de contribuições por parte destes trabalhadores que vão rondar os 1400 euros todos os meses, ao contrário do que vinha a acontecer. Estamos a falar de trabalhadores que descontavam, até à data, sobre 700, 800, 900 euros".

Recordamos que os motoristas de matérias perigosas cumpriram duas greves este ano, uma em Abril, exigindo melhores condições salariais, e outra em Agosto (em conjunto com o SIMM) para reivindicar junto da ANTRAM o cumprimento de um acordo assinado em Maio, que previa uma progressão salarial. "Gostaria de aproveitar este momento para congratular todos os nossos associados que foram autênticos guerreiros durante este ano. A partir de Janeiro irão ver reflectidos nos salários e nas condições laborais todo este esforço que foi feito", afirma Francisco São Bento.

ANTRAM e ANTP

A ANTP foi a última a assinar o novo CCTV, com o presidente, Márcio Lopes, a concluir que este "é satisfatório para ambas as partes. Os trabalhadores vão ficar favorecidos com o aumento de ordenado que vão ter, como também as empresas vão ficar mais controladas e mais compatibilizadas com as realidades do sector".

Os membros da ANTRAM, reunidos em congresso, validaram em 19 de Outubro o acordo de trabalho negociado com os sindicatos de motoristas. Gustavo Paulo Duarte, presidente da Associação, salienta que "ultrapassados os tumultos deste ano e estes aumentos laborais, agora vai-se iniciar outra luta, que é a comercial. As empresas de transporte hoje não têm margem para absorver qualquer tipo de aumentos de custo, por isso vai ter de ser o mercado a pagar isto. Precisamos de paz laboral durante um período para que se consiga tentar ajustar as empresas às novas realidades de custos, porque isto vai pesar muito e há muitas empresas que vão passar sérias dificuldades com esta nova realidade pecuniária e laboral".

Em final de mandato, o ainda presidente da ANTRAM considera que esta "foi uma muito boa prova da nossa capacidade de trabalho e da nossa capacidade estratégica para o sector. Saímos orgulhosos do trabalho que fizemos e muito esperançosos naquilo que pode ser o sector no futuro. O que estivemos a fazer hoje vai ter o seu real impacto daqui a 10/15 anos. As empresas vão demorar a ajustar, o mercado vai demorar a ajustar, empresas vão fechar, se calhar novas empresas vão abrir, mas a verdade é que é em momentos destes que se cria a diferenciação".

Remata dizendo que "com uma valorização de 42% em custos laborais em dois anos", este é um sector que está a dar o exemplo e que o próximo grande desafio está em fazer cumprir a lei: "hoje a grande concorrência é desleal e sobre ela vai haver uma pressão muito grande por parte da ANTRAM e dos sindicatos também".

O documento segue agora para a Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho com vista à sua publicação no BTE (Boletim do Trabalho e do Emprego).

 

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