Metro de Lisboa assina contrato para expansão

29 setembro 2020
3min.

O Metropolitano de Lisboa assinou a 22 de setembro com o Metro Santos Sodré ACE, o contrato referente à execução da empreitada de projecto e construção no âmbito da concretização do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa - Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato - Cais do Sodré).

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O Metro Santos Sodré ACE é constituído pelas Agrupadas Mota Engil, Engenharia e Construção SA e Spie Batignoles International, Sucursal em Portugal.

Este contrato, que tem o preço de € 73.500.000,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, foi assinado no estrito cumprimento e respeito pelo regime fixado no Código dos Contratos Públicos, decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente legalmente estabelecida.

O prazo de execução desta empreitada é de 960 dias, contados da data da respectiva consignação, que só poderá ocorrer após obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas.

No contexto deste concurso referente ao Lote 2 do Plano de Expansão, o Metropolitano de Lisboa informa que o concorrente SACYR SOMAGUE, SA / DST, SA / SACYR NEOPUL, SA apresentou ao Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, a 10 de setembro de 2020, uma impugnação administrativa do acto de adjudicação desta empreitada. Esta impugnação, conforme previsto no artigo 272.º do Código dos Contratos Públicos, não suspende a tramitação subsequente do concurso e foi indeferida pelo Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa.

O Metropolitano de Lisboa não foi, até ao momento, citado de qualquer impugnação judicial interposta pelo referido concorrente ou por qualquer outro concorrente, relativa ao presente concurso.

O Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa tem como objectivo contribuir para a melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, fomentando a acessibilidade e a conectividade em transporte público, promovendo a redução dos tempos de deslocação, a descarbonização e a mobilidade sustentável.

O Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa - Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré)” é composto pelo Lote 1 – Execução dos toscos entre o término da Estação Rato e a Estação Santos, pelo Lote 2 - Execução dos toscos entre a Estação Santos e o término da Estação Cais do Sodré, e pelo Lote 3 - Construção dos toscos, acabamentos e sistemas, respeitante à construção de dois novos viadutos sobre a Rua Cipriano Dourado e sobre a Av. Padre Cruz, na zona do Campo Grande, prevendo a ampliação da estação do Campo Grande para Nascente.

O investimento total previsto para esta fase de expansão do Metropolitano de Lisboa é de 210,2 M€, cofinanciado em 127,2 M€ pelo Fundo Ambiental e em 83,0 M€ pelo Fundo de Coesão, através do POSEUR - Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.


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