O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a liberalização e a simplificação do regime da mobilidade elétrica em Portugal, uma medida que promete transformar a experiência dos condutores e acelerar a transição para um futuro mais sustentável. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa após a reunião do Governo, em Lisboa.
Esta decisão surge num momento em que o país está em plena transição para os veículos elétricos, um processo impulsionado pela necessidade crescente de reduzir as emissões de carbono e combater as alterações climáticas. Segundo Leitão Amaro, o objetivo é tornar o carregamento de veículos elétricos tão simples e acessível quanto o abastecimento de um carro numa bomba de gasolina. Atualmente, esta equação ainda não é uma realidade para muitos condutores e as novas medidas visam corrigir este desequilíbrio.
Principais medidas do novo regime
As alterações agora aprovadas incluem uma série de medidas que visam simplificar e liberalizar o acesso à carga de veículos elétricos, ao mesmo tempo que promovem a concorrência no setor e reduzem os custos para os consumidores. As principais alterações são as seguintes:
1. Eliminação de contratos obrigatórios; Até agora, os condutores de veículos elétricos necessitavam de um contrato com um fornecedor de energia para utilizar os postos de carregamento. Com a nova regulamentação, será possível carregar o veículo em qualquer posto de abastecimento, sem necessidade de vínculo prévio, o que permitirá um acesso mais ágil e flexível.
2. Acesso universal aos postos de carregamento: A medida permite que os condutores se desloquem a qualquer posto de carregamento, independentemente de terem ou não um contrato com o comercializador local. Isto significa que os utilizadores poderão escolher o posto que melhor lhes convier, sem limitações impostas por acordos comerciais.
3. Uniformização dos preços: Outra alteração importante é a obrigatoriedade de uniformização das unidades de contagem de energia, garantindo que os preços praticados sejam comparáveis entre diferentes operadores. Esta medida visa pôr termo à disparidade de preços que tem caracterizado o setor, sobretudo em Portugal, onde os custos de carregamento têm sido elevados.
4. Concorrência em áreas concessionadas: A concorrência será alargada às autoestradas e outras áreas concessionadas, onde os postos de carregamento de veículos elétricos são atualmente geridos por entidades específicas. A mudança permitirá que diferentes fornecedores operem nesses espaços, promovendo uma maior competitividade e, consequentemente, melhores preços para os consumidores.
5. Carregamento bidirecional: A nova legislação permite também que os postos de carregamento integrem esta funcionalidade, o que significa que os veículos elétricos poderão não só carregar, como também devolver energia à rede elétrica. Esta capacidade de "devolver" energia pode ser utilizada para abastecer o próprio posto de carregamento em períodos de maior procura, o que é vantajoso tanto para os consumidores como para a estabilidade da rede elétrica.
6. Eliminação de intermediários: A figura do comercializador de mobilidade elétrica, um intermediário cuja função principal era a cobrança de taxas de carregamento, será eliminada. Esta medida visa reduzir os custos associados ao processo de carregamento, o que é particularmente relevante em Portugal, onde os preços têm sido uma preocupação para muitos condutores de veículos elétricos.
7. Emissão de títulos de carbono individuais: por fim, a nova regulamentação permitirá a emissão de títulos de carbono individuais sempre que o carregamento for efetuado com eletricidade proveniente integralmente de fontes renováveis. Tal poderá contribuir para a valorização da utilização de energia limpa e reforçar o compromisso do país com a sustentabilidade.
Impactos a curto e longo prazo
António Leitão Amaro considerou esta reforma uma "decisão crucial para o presente e para o futuro", na medida em que, para além de facilitar o acesso e a velocidade de propagação dos veículos elétricos, elimina os entraves resultantes de uma legislação herdada de um antigo monopólio público. "A transição para os veículos elétricos já está a acontecer, mas os custos continuam elevados e a burocracia excessiva dificulta esse processo", afirmou o ministro. Com estas alterações, o Governo espera não só aumentar a adoção de veículos elétricos, como também criar um ambiente mais competitivo e eficiente no setor da mobilidade elétrica.
O Governo acredita que a simplificação e a liberalização do regime constituirão um passo significativo na construção de um futuro mais verde e sustentável para o país. Ao reduzir os custos e melhorar o acesso aos postos de carregamento, a medida deverá acelerar a transição para uma mobilidade elétrica em massa, beneficiando os consumidores e o ambiente.
Com este conjunto de alterações, Portugal dá um passo importante para tornar a mobilidade elétrica uma realidade mais acessível e eficiente, alinhando-se com as metas ambientais e energéticas estabelecidas a nível europeu e global. EdeC (foto Diana Quintela)
