É ja no mês de fevereiro que terá início o I Curso de Direito da Mobilidade: Tecnologia e Regulação, promovido e organizado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em parceria com a PLMJ, cujo objetivo passa por percorrer os múltiplos problemas jurídicos da mobilidade pública e privada a partir desta dupla perspetiva jurídica: da regulação tecnológica e dos seus impactos.
A mobilidade é hoje transversal a todos os setores da atividade económica e assume profundos efeitos sociais, ambientais e económicos com capacidade para potenciar o investimento, o emprego, a coesão social, a inovação tecnológica e a valorização territorial.
Alguns dos principais desafios da mobilidade estão focados na promoção da intermodalidade e digitalização na globalidade do ecossistema, e, em especial nas áreas mais pressionadas do ponto de vista ambiental – as cidades e áreas metropolitanas, quanto à sustentabilidade e inovação tecnológica. Neste contexto, é pacificamente aceite a necessidade de uma mobilidade sustentável, uma mobilidade inteligente e um serviço público de transporte de qualidade, sendo que quaisquer alterações operadas neste nível assumem efeitos multiplicadores nos agentes económicos, nos utilizadores e na administração pública central e local.
As alterações decorrentes da regulação tecnológica nos sistemas de mobilidade pública e privada obrigam também a ponderar os impactos que advêm, neste quadro, dos novos Regulamentos europeus em matéria de tratamento de dados, governação de dados, inteligência artificial, sistemas inteligentes de transportes, multimodalidade e conectividade, dado que todas estas novas regras se fundam em novos princípios e conceitos para o setor da mobilidade.
O Curso irá decorrer de 28 de fevereiro a 11 de abril, no Auditório da PMLJ.
PROGRAMA
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