A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) concluiu que:

• A Rede Rodoviária Nacional (RRN) tem 14.313km, dos quais 3.442km (24%) estão entregues a empresas privadas sendo os restantes geridos directamente pelas Infraestruturas de Portugal, IP, SA;

• A Rede Nacional de Autoestradas (RNA) totalizava, em 2019, cerca de 3.000km. Nos 2 587km da RRN que são portajados a receita média das portagens foi de 7,7 cêntimos por km, sendo a concessão da Lusoponte a que apresentou o valor mais elevado (11,4 cent/km);

• As receitas do setor, excluindo os pagamentos da IP às concessionárias e subconcessionárias, ascenderam a 2,2 mil milhões de euros em 2019 e a 6,2 mil milhões entre 2017 e 2019. Essas receitas provieram, maioritariamente, de portagens (54% do total em 2019) e da Contribuição do Serviço Rodoviário - CSR (31%). A CSR é transferida da Autoridade Tributária para a IP;

Enquanto regulador económico independente do sector das infraestruturas rodoviárias, e para garantir um conhecimento mais densificado e efectivo deste ecossistema, a AMT recolheu informação junto das empresas concessionárias e subconcessionárias, do IMT e do INE, apresentando os principais indicadores, sobretudo referentes ao ano de 2019.

A RRN encontra-se totalmente concessionada, integrando desse modo (i) as 14 concessões atribuídas pelo Estado a empresas privadas (2.588km), (ii) a concessão geral da RRN, atribuída à empresa pública Infraestruturas de Portugal, S.A., (11.725km) e (iii) as 7 subconcessões atribuídas por esta a operadores privados (854km). Por se tratar do primeiro relatório do ecossistema, a estrutura prevê uma breve descrição histórica da evolução da administração rodoviária nacional, a identificação das principais entidades administrativas do setor e um enfoque à caracterização das infraestruturas, principalmente a Rede Nacional de Autoestradas (RNA).

Simultaneamente, procedeu-se à análise dos principais indicadores relacionados com a qualidade do serviço, a evolução da procura na utilização das infraestruturas, os direitos dos utilizadores, a evolução dos preços (taxas de portagem) e o balanço da situação económico-financeira do sector. São abordados também os efeitos em 2020 da situação provocada pela COVID-19 no tráfego da rede concessionada. Assim, no que se refere às concessões das infraestruturas rodoviárias durante o ano de 2019, destaca-se o seguinte:

1. A Rede Rodoviária Nacional (RRN) tinha, em 2019, uma extensão total de 14.313km, dos quais (i) 2 337km (16,3%) classificados como itinerários principais, (ii) 1.893km (13,2%) como itinerários complementares, (iii) 5.291km (37,0%) como estradas nacionais e (iv) 4 .791km (33,5%) como estradas regionais. A extensão total da RRN tem-se mantido praticamente inalterada desde 2012. Esse "patamar" contrasta com o aumento significativo que ocorreu durante a década anterior, impulsionado pela rápida expansão da Rede Nacional de Autoestradas (RNA).
2. A Rede Nacional de Autoestradas (RNA) contabilizava, em 2019, uma extensão de 3.065km, dos quais 2 559km (83%) concessionados a empresas privadas, 204km (7%) sob gestão direta da IP e 302km (10%) subconcessionados por esta a empresas privadas. A rede é composta maioritariamente por 2 vias em cada sentido (82%), podendo determinados lanços (ou autoestradas completas) conter 3 vias (17%) ou até 4 vias (cerca de1%) por sentido.

3. A grande maioria das autoestradas nacionais são portajadas (83% da extensão da RNA), coexistindo dois sistemas de portagem distintos: as portagens tradicionais (52%) ou o sistema exclusivamente eletrónico (vulgo "pórticos", 31%). Não obstante, toda a rede está coberta por um sistema de cobrança eletrónica de portagens - o sistema Via Verde.

4. A faixa litoral entre Setúbal e Viana do Castelo é onde existe uma maior densidade de auto-estradas por km2, especialmente nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. É também nas áreas metropolitanas que se situam os 16 troços com maior movimento (TMDA>130 000), sendo um dos quais portajado (Ponte 25 de Abril).

5. As autoestradas com as taxas de portagem mais elevadas (considerando a taxa de portagem no percurso total da via para um veículo de classe 1, e dividindo pela extensão da mesma) são a A11 (10,2 cent/Km), a A21 (10,1 cent/Km) e a CREL (9,9 cent/Km). Analisando separadamente a Ponte 25 de Abril (troço da A2) esta apresenta a taxa de portagem mais elevada (15,2 cent/Km). O valor médio praticado na RNA cifra-se em 7,2 cent/Km (ou 8,6 cent/Km se não forem contabilizados os troços gratuitos). Dos 3 441 km concessionados ou subconcessionados a outras entidades, 938 km são gratuitos.

6. A análise comparativa, do ponto de vista do utilizador, entre os dois itinerários de auto-estradas que unem as cidades de Lisboa e Porto, o IP1 (A1 e A20) e o IC1 (A8, A17, A25, A29, A44 e A1), mostra que embora as extensões dos dois percursos sejam semelhantes (298Km e 306Km), existem algumas diferenças em termos de preço, n.º de vias e áreas de serviço.

7. A AMT, enquanto entidade responsável pela apreciação das reclamações registadas no Livro de Reclamações das entidades por si reguladas, recebeu, em 2019, cerca de 1000 reclamações relativas a concessionárias de infraestruturas rodoviárias. Esse número representou uma variação homóloga de +62%, em grande parte relacionada com o início da disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico a partir do segundo semestre de 2019. Os principais 2motivos de reclamação enquadram-se em duas categorias principais: (i) "portagens, pagamentos e reembolsos" (57,3%) e (ii) "acidentes na via com animais e objectos" (24,5%).

8. O relatório apresenta também os principais direitos dos utilizadores das auto-estradas, itinerários principais e itinerários secundários, no que diz respeito a duas temáticas principais: (i) os seus direitos perante situações de obras na via e (ii) a responsabilidade por acidentes rodoviários provocados pela existência de animais, objectos ou líquidos na via.

9. As receitas do sector, excluindo os pagamentos da IP às concessionárias e subconcessionárias, ascenderam a 2,2 mil milhões de euros em 2019 e a 6,2 mil milhões entre 2017 e 2019. Essas receitas provieram, maioritariamente, de portagens (54% do total em 2019) e da Contribuição do Serviço Rodoviário - CSR (31%). A CSR é transferida da Autoridade Tributária para a IP e resulta do pagamento, pelos utilizadores, de um valor por cada litro de combustível adquirido: 8,7 cêntimos por litro de gasolina, 11,1 por litro gasóleo rodoviário e 6,3 por litro de GPL auto.

10. A receita média das portagens, em 2019, nos 2 587 km portajados da RRN, foi de 7,7 cêntimos por Vkm, variando entre os 11,4 cêntimos por Vkm na concessão da Lusoponte e os 4,8 cêntimos na Concessão do Algarve.

11. Os encargos líquidos da IP (do Estado) com as concessões de Estado e com as subconcessões cifraram-se em cerca de 0,9 mil milhões de euros anuais, 2,7 mil milhões no período 2017-2019.

12. O impacto da COVID-19 provocou uma redução de 23% no tráfego médio diário (TMD) em 2020 face a 2019. A redução mais acentuada verificou-se entre os meses de março e junho (-43%) tendo sido Abril o mês que registou a maior quebra (-67%).

A publicação deste relatório visa dar resposta, por um lado, à necessidade da AMT aprofundar o conhecimento sobre o ecossistema das infraestruturas rodoviárias tendo em vista um melhor desempenho das suas funções de regulador económico independente e, por outro, um contributo para o conhecimento técnico de forma integrada e harmonizada sobre este setor, que se assume determinante para uma acessibilidade e mobilidade segura, mais inclusiva, equitativa e sustentável.

PR

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