De momento, ainda não é conhecido o valor da coima. Contudo, sabe-se que a mesma será estipulada em função do n.º de horas de descanso que o motorista realizou.

Em todo caso já se sabe que a nova infração a incluir no ROTT entrará em vigor no dia 1 de julho e apenas irá afectar os descansos semanais regulares, i.e., os descansos superiores ou iguais a 45 horas.

A decisão do estado espanhol surge na sequência da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 20 de dezembro, que estabeleceu que apenas os períodos de repouso diário e os descansos semanais reduzidos poderão ser efetuados a bordo dos veículos, cabendo aos Estados-Membros legislar no sentido de proibir e penalizar este tipo de infração.

Apesar da decisão do referido tribunal e de alguns estados que atualmente já proíbem este tipo de descanso a bordo dos veículos (Alemanha, Bélgica, Holanda, França e Reino Unido e de futuro em Espanha), sabe-se que a União Europeia está atualmente a considerar, pese a habitual oposição, alterar o regulamento 561/2006, de modo a que seja permitido o repouso semanal a bordo do veículo desde que o mesmo disponha das condições necessárias ao descanso do motorista e que o veículo se encontre parqueado em locais seguros e apropriados.


Fonte: ANTRAM