As transportadoras portuguesas que realizam operações de cabotagem em Espanha passaram a ter de cumprir uma nova exigência documental desde 5 de outubro de 2026. O Documento eletrónico de Controlo Administrativo (DeCA) tornou-se obrigatório no transporte rodoviário de mercadorias com origem e destino em território espanhol, incluindo os serviços efetuados por empresas estrangeiras.
Para facilitar a adaptação das transportadoras nacionais, a Routyn lançou o DeCA do Routyn, uma plataforma gratuita que permite emitir os documentos exigidos pela legislação espanhola, sem custos por utilização ou emissão.
A solução está integralmente disponível em português e aceita dados de identificação nacionais, incluindo números de identificação fiscal, matrículas e Cartão de Cidadão. A ferramenta permite gerar documentos em formato PDF nativo, com código QR, de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pelas autoridades espanholas.
Ao contrário de algumas soluções comerciais existentes, o DeCA do Routyn não estabelece limites ao número de documentos emitidos nem ao número de utilizadores. A plataforma permite ainda que o expedidor e a transportadora mantenham acesso à documentação durante um ano, facilitando a sua consulta em caso de fiscalização.
Os documentos podem ser enviados diretamente aos motoristas por correio eletrónico ou WhatsApp, evitando a necessidade de recorrer a procedimentos adicionais para disponibilizar a informação durante o transporte.
Nova obrigação para as transportadoras portuguesas
A introdução do DeCA eletrónico resulta das alterações à legislação espanhola, que passaram a exigir a emissão digital dos documentos de controlo administrativo utilizados no transporte rodoviário de mercadorias.
A obrigação abrange os transportes internos realizados em Espanha, incluindo as operações de cabotagem efetuadas por transportadoras portuguesas. Já os transportes internacionais, com origem ou destino fora do território espanhol, continuam sujeitos aos documentos previstos nos respetivos acordos internacionais.
Entre os requisitos estabelecidos encontram-se a emissão do documento em formato digital nativo, a inclusão de um código QR que permita aceder ao ficheiro e a conservação da documentação durante, pelo menos, um ano.
A mudança acrescenta novas exigências administrativas às empresas que operam regularmente no mercado espanhol, numa altura em que os custos de exploração e a necessidade de simplificar procedimentos continuam a marcar a atividade do transporte rodoviário.
A Routyn pretende responder a esta necessidade com uma ferramenta que dispensa o pagamento de subscrições ou taxas por documento.
«As transportadoras portuguesas que trabalham em Espanha não deviam pagar mais uma taxa para cumprir uma obrigação administrativa», afirma Filipe Carvalho, da Routyn.
«Criámos uma ferramenta gratuita, em português, para que qualquer empresa possa emitir o DeCA em poucos minutos», acrescenta.
A solução está disponível em deca.routyn.com, permitindo às transportadoras portuguesas cumprir os requisitos documentais das operações de cabotagem em Espanha sem acrescentar custos de emissão à sua atividade.
