A partir de 5 de outubro de 2026, o documento de controlo administrativo que acompanha as operações de transporte público de mercadorias por estrada em Espanha terá obrigatoriamente de assumir formato digital. A alteração afeta diretamente as empresas portuguesas que realizam operações de cabotagem no país.
Designado Documento Eletrónico de Controlo Administrativo (DeCA), o novo suporte substituirá o documento em papel utilizado até agora. Durante as operações abrangidas pela legislação espanhola, os transportadores terão de assegurar que o motorista dispõe do respetivo documento eletrónico.
A obrigação resulta da disposição transitória oitava da Lei 9/2025, de 3 de dezembro, da Mobilidade Sustentável, que determinou a digitalização do documento de controlo administrativo dez meses após a entrada em vigor do diploma.
Cabotagem também está abrangida
A nacionalidade da empresa transportadora não afasta a aplicação da nova regra. Sempre que uma empresa portuguesa efetue transporte de mercadorias entre dois pontos situados em Espanha, no âmbito de uma operação de cabotagem, terá de cumprir os requisitos definidos para o DeCA.
A mudança obriga os operadores a reverem os procedimentos de emissão, armazenamento e disponibilização dos documentos, garantindo que estes podem ser apresentados durante uma ação de fiscalização.
Embora reduza a utilização de papel e simplifique a circulação de informação, a digitalização exige uma preparação operacional que envolve empresas, gestores de tráfego e motoristas. Para quem trabalha regularmente no mercado espanhol, o prazo de adaptação termina dentro de pouco mais de um mês.
Webinar esclarece operadores portugueses
Para esclarecer o setor, a Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Espanha e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) promovem, no dia 16 de setembro, um webinar dedicado ao novo enquadramento legal e aos requisitos técnicos do DeCA.
A sessão decorrerá entre as 11h00 e as 12h30, hora de Portugal, e destina-se especialmente às empresas portuguesas que realizam cabotagem em território espanhol.
A participação é gratuita, mas requer inscrição prévia.
O IMT recomenda que os operadores participem na sessão e preparem antecipadamente os seus procedimentos. A partir de 5 de outubro, a adaptação deixa de ser uma opção administrativa e passa a integrar as condições necessárias para operar em Espanha.